Desoneração: alíquota de 3% vale a pena para empresas de software e serviços de TI

O projeto (PLC 57/2015) que retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores produtivos. Com a mudança proposta pelo Executivo, setores que hoje pagam de contribuição previdenciária 1% sobre a folha salarial teriam aumento para 2,5% — caso de varejistas, fabricantes de brinquedos e outros setores. Já os que atualmente pagam 2%, como empresas de tecnologia de informação, passariam a pagar 4,5%.

Durante a Abes Software Conference 2015, o diretor-jurídico da associação, Manoel Antonio Dos Santos, explicou que, além do aumento da alíquota de 4,5%, outra mudança é o caráter de obrigatoriedade. Ou seja, as empresas poderão escolher o regime que adotarão. Pela regra atual, existe obrigatoriedade de optar pelos 2% da receita.

“Se projeto como está for vingado, poderá se escolher entre 4,5% sobre receita ou 20% sobre folha. Mas também existe chance de colocar todos os setores pagando 3% sobre a receita com obrigatoriedade. Para algumas empresas, isto será bom, mas para outras não. Acredito que a maioria dos associados da Abes aprovaria a mudança de 2% para 3%”, detalhou.

No entanto, a alíquota de 3% pode não ser vantajosa para todas as empresas. “Para quem tem folha de pagamento maior que 15% da receita bruta, vale a pena optar pela alíquota de 3%.” Já a de 4,5% é vantajosa para quem a folha de pagamento é maior que 22,5% da receita bruta.