Incentivos à indústria de semicondutores são reabertos por cinco anos.

O programa de incentivos fiscais à indústria de semicondutores pegou uma carona na Medida Provisória 675/15 e será reaberto com prazo até 2020. A prorrogação do programa foi inserida na Medida Provisória 675/15, aprovada nesta quarta, 26/8, em comissão mista do Congresso Nacional.

O texto ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado, mas o grande chamariz dessa MP é seu objetivo primeiro - a elevação, de 15% para 20%, da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) recolhida por instituições financeiras. Segundo o gabinete da senadora relatora, a reabertura do prazo do Padis é assunto já acertado com o governo.

Para a Associação da Indústria Elétrica e Eletrônica, a prorrogação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores é importante, mas deixou de fora os demais dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff há dez dias.

“Entre estes pontos está a inclusão de novos componentes e novas modalidades de negócios, como a operação ‘fabless’, que compreende todas as etapas do desenvolvimento do produto menos a fabricação, e também a prestação de serviços de semicondutores - modelo semelhante ao já amplamente utilizado pelo segmento de TIC”, destacou o presidente da entidade, Humberto Barbato.

O Padis venceu em julho deste ano e o Congresso aprovou uma lei tornando a inclusão no programa permanente. Além disso, ampliou os benefícios para a aquisição etapas de produção fora do país – o que ajudaria, por exemplo, quem se dedica apenas à etapa de design dos chips. Também envolvia cartões inteligentes, displays para smartphones e tablets.

A área econômica, no entanto, sustentou que não houve análise do impacto financeiro para essas ampliações ao Padis. Além disso, como incluído na mensagem de veto, “as alterações propostas distorceriam PADIS ao autorizar o benefício de projetos com etapas importantes de sua cadeia produtiva realizadas fora do país”.

Até aqui, como revelou esta Convergência Digital, nove empresas estão habilitadas ao Padis, mas outras quatro serão incluídas em breve e 12 projetos foram apresentados ainda no prazo original – ou seja, antes de julho – e correm no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Com a reabertura, estimativas da pasta a partir de demandas da indústria são de que esse número total poderá dobrar.